Reformas de Temer são rejeitadas pela Nova Central
Diretoria Executiva Nacional da Nova Central e presidentes estaduais da instituição se reuniram em Brasília nos dias 7 e 8/2 (segunda e terça-feira) para debater as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista, apresentadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) no final de 2016. Por unanimidade, elas foram rejeitadas e serão combatidas no Congresso Nacional.
O presidente da central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto) abriu a reunião e disse que se tratava de um encontro de “cúpula”, formadores de opinião nos Estados e Distrito Federal. “Reconheço que o movimento sindical está atônito, desnorteado sem saber o que fazer, com tanto ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Temos dois caminhos a percorrer. Aceitamos quietos os parlamentares decidirem nosso destino ou trabalhamos com a matéria prima que temos nas mãos e resistimos nas ruas”, sugeriu.
No primeiro dia do evento a consultora jurídica, Drª Zilmara Alencar e o técnico do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, André Luiz dos Santos apresentou um comparativo das mudanças que o Projeto de Lei (PL 6787/2016) sobre “Reforma Trabalhista”, provocará na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, principalmente, por visar o enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores (as) no processo de “Negociação Coletiva”.
De acordo com a Drª Zilmara às alterações visam: Aumentar o valor da multa por empregado não registrado; Instituir o contrato de trabalho em regime de tempo parcial; Eleição de representante dos Trabalhadores no Local de Trabalho, sem a participação do sindicato; Prevalência do negociado sobre o legislado (quando dispuser de treze assuntos específicos) e o Contrato de Trabalho Temporário.
André Luiz externou a preocupação sobre o regime de “Prioridade” que tramitará o projeto na Câmara dos Deputados e traçou o perfil do Deputado Federal, Rogério Simonetti Marinho (PSDB/RN), que mesmo antes de ser formada a Comissão Especial para debater a matéria, já foi indicado como relator para acelerar as votações. “É preciso que fiquemos atentos aos prazos que serão estipulados de discussão e aprovação do texto enviado pelo presidente”, alertou.
Os palestrantes abordaram o posicionamento do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que em nota técnica do MPT – Ministério Público do Trabalho critica a proposta de reforma trabalhista por entender que vários pontos apresentam ameaças ao trabalhador. Uma das críticas está relacionada à possível mudança da carga horária que poderá ser de até 12 horas, desde que o trabalhador (a) não exceda o limite de 48 horas semanais.
“O que se está buscando é para piorar a condição do trabalhador, se busca que os sindicatos possam abrir mão de direitos trabalhistas, permitir jornada de trabalho de 12 horas sem intervalo para refeição. Não precisa ser nenhum técnico para prever que os riscos de acidentes de trabalho adoecimento vão ser enormes, as consequências serão extremamente nefastas”, argumenta o procurador Fleury.
Fonte: CNTI
