Ministro do Turismo tem foro no STF negado em caso de candidatas-laranja
São Paulo – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (26) pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que ação da Procuradoria de Minas Gerais que investiga denúncias de desvio de dinheiro público do fundo partidário. O ministro é suspeito de comandar esquema de candidaturas-laranja no PSL mineiro.
Álvaro Antônio queria que a investigação fosse transferida para o STF, pois foi eleito deputado federal, o mais votado de Minas, e, portanto, teria direito a foro especial. Para Fux, o caso se refere ao processo eleitoral, e não ao mandato subsequente, e deve continuar com as autoridades mineiras.
Durantes as eleições, o ministro era presidente do PSL de Minas e teria patrocinado a distribuição de R$ 279 mil do fundo partidário para quatro mulheres candidatas que acabaram tendo votação insignificante na eleição, levantando a suspeita de que seriam candidaturas utilizadas apenas para captar recursos.
As quatro candidatas-laranja juntas somaram apenas cerca de dois mil votos, mas figuram entre os nomes que mais receberam verbas do partido. Além de desviar recursos, elas serviriam também para atingir a cota de 30% de candidaturas de mulheres, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, afirmou Fux, na decisão. Segundo a assessoria do ministro, a decisão de recorrer ao STF foi dos seus advogados. A nota afirma que “independente do foro”, o ministro tem a convicção de o processo vai comprovar a sua inocência.
