Quem ataca a Justiça do Trabalho não a conhece, afirma vice-presidente do TST

“Aqueles que criticam a Justiça do Trabalho com certeza não a conhecem”, disse hoje (11) o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, que participou nesta manhã de evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na região central da capital paulista. Paiva afirmou que o Judiciário trabalhista é, talvez, o mais moderno do país “em todos os parâmetros”.

“A Justiça do Trabalho é parte do Brasil que está dando certo. Nós vamos acabar com algo que está dando certo?”, questionou o ministro, ao final de uma exposição sobre, basicamente, o estímulo à conciliação para evitar conflitos, por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs), implementados em todas as regiões – são 87 nos 24 Tribunais Regionais (TRTs), responsáveis, em 2018, por 217.081 audiências e 96.081 acordos , 44%.

Ele destacou conceitos como “humanização da conciliação” e “identificação de interesses” das partes. E detalhou um processo de mudança, no Judiciário, de um sistema que chamou de “negociação competitiva, com base na barganha”, pela negociação “cooperativa”, com critérios, técnicas e código de ética.

O ministro – que foi corregedor-geral antes de assumir a vice-presidência – citou o acordo assinado na última quarta-feira (9), no TST), entre empresas do sistema Eletrobrás e representações sindicais, que ele intermediou. Pelo acerto, os trabalhadores terão reajuste, retroativo à data-base (1º de maio), equivalente a 70% do INPC, com manutenção de maioria das cláusulas sociais e implementação de um plano de desligamento voluntário (PDV). “Fechamos um grande acordo, uma negociação dificílima”, afirmou Paiva, que também está cuidando das negociações entre petroleiros e Petrobras.

“A Justiça do Trabalho hoje é extremamente moderna é uma das mais eficientes do país”, reiterou o vice do TST. “É a que mais concilia, é a mais célere no conhecimento (fase processual) e na execução”, acrescentou, apontando ainda a preocupação do setor “pela aplicação do dinheiro público”.

Extinção do Judiciário
Nesta semana, um deputado da base governista, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), iniciou coleta de assinaturas de colegas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela extinção da Justiça do Trabalho. O parlamentar defende unificação com a Justiça Federal. Pela proposta, o TST seria extinto e seus servidores, redistribuídos. Também acabariam os 24 TRTs. E as Varas do Trabalho poderiam ser transformadas em “varas especializadas” da Justiça Federal. Depois de repercussão negativa, a coleta foi suspensa.

Na abertura do evento, que ocorre durante todo o dia na AASP, a vice-presidenta judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15, sediado em Campinas, interior paulista), Teresa Aparecida Asta Gemignani, citou trecho do livro Tristes Trópicos, de Claude Lévi-Strauss, para comentar o atual momento do país, que chamou de “peculiar”: “O Brasil corre o risco de passar da barbárie para a decadência sem conhecer a civilização”. E acrescentou que um dos desafios do Judiciário é impedir que isso aconteça.

O advogado Roberto Parahyba de Arruda Pinto também lamentou os “sucessivos” ataques à Justiça do Trabalho. E observou que um “indicador de civilização” de um país se “pelo grau de efetivação de direitos sociais”.