Para centrais, Congresso deve devolver MP 927, ‘cruel, escandalosa, macabra’

Cruel, escandalosa, macabra são alguns dos adjetivos usados pelas centrais sindicais para definir a Medida Provisória divulgada ainda ontem (22) pelo governo, com direito a recuo na tarde desta segunda-feira – a MP 927. “Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, afirmam os dirigentes, em nota lançada após reunião virtual.

Assim, em vez de “comportar-se como um estadista”, Jair Bolsonaro edita uma medida “macabra”, que autoriza demissões e corte unilateral de salários, sem regular a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais. “Pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades.”

Mesmo a revogação do artigo que fala em suspensão de contratos por até quatro meses, após “forte repercussão negativa”, não é suficiente, afirmam as centrais. Elas reivindicam que o Congresso “devolva imediatamente” a MP ao governo, para então formar uma “Câmara Nacional de Gestão da Crise”, com representantes de trabalhadores, empresários e poder público,”para combater a pandemia com medidas justas e sociais, garantindo emprego e direitos dos trabalhadores”.

“MP da morte”
Ainda antes da reunião virtuais, dirigentes já haviam se manifestado contra a MP 927. É a “medida provisória das morte dos trabalhadores”, disse, por exemplo, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo nas redes sociais. “É a demonstração de que Bolsonaro não tem a menor competência, o menor compromisso com o povo brasileiro, muito menos com a classe trabalhadora”, afirma. Para ele, é uma medida “encomendada pelos empresários” e que aprofunda o processo de retirada de direitos, impondo acordos individuais e excluindo sindicatos.

“É o oposto do que o mundo tem feito para enfrentar essa crise”, acrescenta Sérgio Nobre, lembrando das iniciativas de vários governos para enfrentar o coronavírus. “Quem enfrenta a crise não é o mercado, é o Estado.”

Segundo ele, no momento em que não se pode colocar trabalhadores nas ruas para protestar, é preciso apoiar as manifestações que vêm ocorrendo de forma virtual e nas residências, como “barulhaços”. “A edição dessa MP mostra que não temos governo no momento mais dramático da história do nosso país. Enquanto o governo estiver de pé, não há saída para a crise”, criticou Sérgio Nobre.

Comitê de crise
Ele observa que acordos coletivos ainda protegem trabalhadores organizados, mas é preciso pensar, principalmente, em medidas voltadas aos mais vulneráveis, como os autônomos. As centrais sindicais já apresentaram ao parlamento uma proposta de programa de transferência de renda e de formação de um comitê de gerenciamento da crise.

De acordo com o presidente da CUT, funcionários do setor de saúde “estão heroicamente trabalhando porque sabem seu papel”, mas denunciam falta de praticamente tudo nos locais de trabalho. Ele considera importante ainda discutir, emergencialmente, a “reconversão do parque produtivo”, para fabricar itens necessário neste momento – e citou o caso da Ambev, que passou a destinar parte de sua atividade para produzir álcool gel, e de empresas do setor de tecelagem, que começaram a fabricar máscaras para atender à demanda.

Ainda antes de Jair Bolsonaro anunciar a revogação do artigo da MP sobre suspensão dos salários por até quatro meses, o presidente da CTB, Adilson Araújo, havia classificado a medida de “surreal”. “O efeito para a classe trabalhadora e o povo será mais letal que a Covid-19”, afirmou. “Quanto ao riscos, seguem intocáveis.”

Pandemia da precarização
Já o presidente da CSB, Antonio Neto, disse que o governo estava apostando na “pandemia da precarização” e classificou a 927 de “MP da perversidade”. “A MP promove um festival de ataques que vão do pagamento de férias à revelia, suspensão de exigências em saúde e segurança do trabalho, passando por alterações do contrato de trabalho a critério do empregador”, criticou o dirigente.

“Países que sempre foram símbolos do liberalismo econômico e do caricato ‘Estado mínimo’ estão garantindo uma remuneração decente e justa para que trabalhadores fiquem tranquilos em isolamento em suas casas”, lembrou Neto.

Confira íntegra da nota das centrais
Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP 927!
As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda feira, afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa.
Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.
A exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia.

Mas, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades. Diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação do artigo 18 da MP, mas isso não basta.
A MP 927 de Bolsonaro é incapaz de orientar a sociedade, e além de atacar salários, direitos e empregos, tenta passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores que são os sindicatos e impõe negociações individuais.
Trata-se de mais uma atitude contraproducente, uma vez que, dada nossa longa, consagrada e reconhecida experiência em negociação e em enfrentamento de crises financeiras muito podemos ajudar e faremos o que for necessário pelos trabalhadores brasileiros.

Posto isso, demandamos que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise.
Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos. Cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos.
É fundamental instituir um Programa Emergencial que contemple:

1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;
3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;
4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;
5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Prestação Continuada;
6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;
7) Articulação com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.
O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.

São Paulo, 23 de março de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)