O QUE É ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?
O Estado de Calamidade Pública trata-se do reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Já a Situação de Emergência ocorre quando há o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por um ou mais desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
BRASIL EM NÚMEROS
A quantificação de decretos de anormalidade reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) a pedido dos Municípios é um bom reflexo do contexto brasileiro no que se refere ao quadro de respostas a eventos desse tipo.
O levantamento e a análise das decretações entre 2003 a 2018 mostram uma oscilação nos reconhecimentos ano a ano, que variam de 991 em 2006 (menor quantidade) a 3.747 em 2013, ano de pico de decretos. Em 2016, 2017 e 2018, foram emitidas mais de 6.100 decretos.
Observando, por Estado, as quantidades dos decretos reconhecidos anualmente, a Paraíba é campeã em desastres naturais que, em sua maioria, são caracterizados por eventos negativos decorrentes da seca. Outros Estados do Nordeste também estão na lista dos mais atingidos, como Ceará e Bahia. Os Estados do Norte e Centro-Oeste são os que menos apresentam decretações por desastres, ficando nos últimos lugares da lista, com apenas 5% do total de decretos.
TIPOS DE DESASTRES MAIS FREQUENTES SEGUNDO AS DECRETAÇÕES
De acordo com a soma dos eventos analisados nos últimos 16 anos, o desastre mais reconhecido pela Sedec/MI foi a seca, que totalizou, ao final, 22.714 decretos emitidos. Os eventos provocados por chuva também trazem grandes quantidades de ocorrências, com 9.030 registros. Somando a seca e a chuva do período, temos 31.744 ocorrências desta natureza – outras causas ficam com apenas 377 ocorrências. Os eventos provocados por seca na região Nordeste correspondem a 53% do total de decretos já realizados em todos os anos (17.114), evidenciando as dificuldades que a região enfrenta.
PREJUÍZOS PROVOCADOS POR DESASTRES NATURAIS NOS ÚLTIMOS ANOS
Os desastres naturais provocam prejuízos para a Administração Pública nas mais diversas áreas. Os gráficos abaixo mostram o valor do prejuízo para os anos de 2016 e no primeiro semestre de 2017 por Unidade da Federação.
Fonte: cnm.org.br
