Conferência Virtual da Nova Central: A PEC 32/2020 não pode passar!
A PEC 32/2020, que o governo federal denomina de “reforma administrativa”, também conhecida como “PEC da Rachadinha”, poderá ter a sua tramitação na Câmara dos Deputados acelerada. A base governista tem interesse em aprovar a matéria o mais rápido possível, aproveitando a pandemia da COVID-19 de forma a evitar a pressão das entidades sindicais dos servidores públicos e de outras mobilizações da sociedade civil.
Por isso, torna-se necessária e urgente a mobilização do funcionalismo público, federal, estadual e municipal, para impedir essa tramitação atropelada. A PEC 32/2020 NÃO PODE SER VOTADA NESTE PRIMEIRO SEMESTRE.
Assim, a Secretaria Nacional do Plano dos Serviços Públicos da Nova Central, em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional, convoca conferência virtual para debater a PEC 32 e os seus efeitos, bem como para definir as ações imediatas da central e das suas entidades filiadas – sindicatos, federações e confederação, com vistas a pressionar deputados e senadores a não votarem essa proposta de emenda constitucional.
A conferência será realizada no dia 27 de abril de 2021, terça-feira, através da plataforma ZOOM, no horário de 8:30 às 10:30, o link de acesso, será disponibilizado até segunda feira, no novo banner que será encaminhado nas redes sociais e estará disponível no site da Central.
Vão participar, como mediador, Lineu Mazano, Secretário-geral da CSPB e Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST; como debatedores, José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST e João Domingos, Presidente da CSPB e Diretor Financeiro da Nova Central; e expositor, Sebastião Soares, diretor da CSPB e diretor nacional de Educação Sindical da Nova Central.
Esse e outros projetos nefastos de destruição dos serviços públicos e de demolição de direitos e conquistas do funcionalismo público, como a recente MP 1.042/2021, são manobras perversas do governo federal para entregar a esfera pública ao setor privado. Essas medidas, em grande parte, são imediatas, e atingem a todos os servidores e servidoras públicos federais, estaduais e municipais, inclusive aposentados.
Assim, só a resistência organizada das entidades sindicais dos servidores públicos poderá impedir mais esse crime contra o nosso País e o nosso povo. Servidores e servidoras públicas qualificados e valorizados são imprescindíveis para garantir serviços de qualidade à toda população. Especialmente nesse momento de pandemia.
Fazer o desmonte dos serviços públicos na pandemia é covardia. É urgente darmos um BASTA a mais este ataque.
Vamos exigir dos parlamentares que VOTEM NÃO À PEC 32/2020. Participe da conferência e ajude na divulgação.
José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST
Lineu Mazano – Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
