Auxílio emergencial negado? Saiba como contestar o resultado

Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para contestação da condição de “inelegível” no recebimento das parcelas da nova rodada do auxílio emergencial 2021. Os pedidos de reavaliação podem ser feitos até o próximo dia 12. 

No entanto, de acordo com o Ministério da Cidadania, nem todas as pessoas podem contestar o resultado no cadastro do programa. Há os casos de inelegibilidade passível de recursos e inelegibilidade definitiva. 

Quem pode contestar?

São 26 situações específicas passíveis de recursos, de acordo com a lista divulgada pelo governo federal. Por exemplo, entre as pessoas com menos de 18 anos, somente mães adolescentes têm direito ao benefício. Assim, a contestação só pode ser realizada se a data de nascimento estiver errada no cadastro. Neste caso, é necessário atualizar o dado no site da Receita Federal antes de realizar a contestação. 

Em situações que o CPF está associado equivocadamente a um registro de óbito do titular, a contestação também pode ser realizada. Para isso, antes de questionar o auxílio negado, deve-se procurar um cartório de registro civil para corrigir a informação. 

Em outros casos, o benefício não é pago para quem recebe pensão por morte, seguro desemprego, benefício previdenciário e assistencial, é servidor público federal, tem emprego formal ou registro ativo de trabalho, possui renda familiar mensal per capita acima de R$ 550 ou total acima de R$ 3.300, está em situação de regime fechado, entre outros. 

Em todos esses casos, é necessário corrigir a informação no órgão competente, como no INSS para os casos de auxílio negado por suposto recebimento de benefício previdenciário, para realizar a contestação.

A lista completa de casos de inelegibilidade passível de recursos e inelegibilidade definitiva está disponível na internet. 

Quem tem direito ao auxílio?

Podem receber a nova rodada de auxílio os trabalhadores informais inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio de R$ 600 ou de R$ 300 até dezembro de 2020. 

Além disso, o beneficiário deve continuar se encaixando em todos os requisitos: ter mais de 18 anos; não ter carteira assinada; não receber outro tipo de benefício, como previdenciário; não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo; não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; não estar com o auxílio emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021; entre outros.

A primeira parcela da nova rodada do auxílio começou a ser paga nesta terça-feira (6) a quem já recebia o benefício em 2020 e que continua a preencher todos os requisitos do programa. Desta vez, além de não ser possível entrar com novos pedidos para o recebimento do benefício, os valores serão significativamente menores. 

No total, serão quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375, de abril a julho de 2021, dependendo da composição familiar de cada beneficiário. Aqueles que moram sozinhos podem receber R$ 150; mães solteiras que sustentam a família, R$ 375; e demais famílias, R$ 250.

Pagamentos

Da mesma maneira que era realizado no ano passado, o depósito será feito nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal para os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

Após o depósito nas contas digitais, é possível usar o dinheiro para pagar boletos e contas por meio do aplicativo. Compras com o cartão virtual também estarão liberadas. Já para acessar a verba em espécie e fazer transferência para outras contas, é preciso aguardar de duas a quatro semanas após o depósito.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o fluxo é um pouco diferente: é possível sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Lembrando que o auxílio emergencial será pago somente se o valor for superior ao benefício. 

Desigualdade

O valor reduzido do auxílio emergencial neste ano está sendo implementado diante do avanço da fome. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) aponta que a segurança alimentar brasileira caiu para apenas 44,8% em 2020, quando em 2013 era de 77,1%.  A insegurança alimentar (leve, moderada ou grave) chega a 55%.

Ao mesmo tempo, a revista Forbes divulgou nesta terça-feira (6) o ranking dos Bilionários do Mundo de 2021. No planeta, 660 pessoas entraram no rol de novos bilionários, totalizando um lista de 2.755 nomes. Esse pequeno grupo concentra 13,1 trilhões de dólares (R$ 73,46 trilhões, aproximadamente) da riqueza global.

No Brasil, o número de bilionários passou de 45, em 2020, para 65, em 2021, um acréscimo de 44%. Os bilionários do Brasil detêm 219,1 bilhões de dólares, aproximadamente R$ 1,2 trilhão. No período da pandemia, a riqueza dos bilionários do país subiu 71%.Redação/Brasil de Fato