Barragens paulistas não apresentam planos de segurança e emergência
Em audiência pública, dirigente do Sinergia de Campinas afirma que donos de grandes barragens, como Jupiá e Ilha Solteira, descumprem determinação da Aneel; Engenheiros monitoram segurança à distância
São Paulo – Donos de grandes barragens de usinas hidrelétrica de São Paulo se recusam a apresentar planos de segurança e de atendimento a emergências, descumprindo assim determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização. O alerta foi feito pelo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) de Campinas, Wilson Marques de Almeida, na noite de ontem (25), na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante audiência pública para discutir a segurança das barragens no estado.
Operador de hidrelétrica na AES Tietê, o dirigente afirmou que em 2016 a Aneel instaurou um processo de fiscalização dos planos de segurança e de atendimento de emergência das barragens de produção de eletricidade. O prazo dado às empresas terminou em 21 de dezembro de 2017. “Os donos dessas barragens vêm se recusando a apresentar. Entre eles, a CTG (China Three Gorges Brasil Energia Ltda), que ‘comprou’ as hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá. A empresa foi notificada e multada pela Aneel mas está fazendo movimentos dentro da agência no sentido de recorrer da multa. Mas não apresenta o plano de segurança e de emergência”.
Ilha Solteira e Jupiá estão localizadas no rio Paraná, entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A de Jupiá tem sido questionada pela prefeitura de Três Lagoas (MS), que pleiteia o domicílio fiscal.
Monitoramento
A falta de zelo das empresas com a leitura de instrumentos de segurança é outro aspecto para o qual ele chamou atenção. “Há engenheiros de segurança de barragens trabalhando para as empresas. Acontece que quem faz a leitura são trabalhadores terceirizados e às vezes até quarteirizados. Os engenheiros estão fazendo a avaliação, a análise das barragens a partir do escritório na cidade de São Paulo, a partir dos dados enviados”.
“Não vim aqui dizer que as hidrelétricas de São Paulo estão ruins, que estão caindo. Mas espero que um dia nós não tenhamos de fazer uma atividade como esta, para discutir problemas ocorridos nas hidrelétricas”, disse, referindo-se à ruptura da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro, que ontem completou um mês.
Até agora foram identificados 179 corpos e 131 pessoas estão desaparecidas, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais. O dirigente do Sinergia sugeriu audiências públicas específicas para discutir a questão. “Precisamos discutir as barragens de Pirapora do Bom Jesus, Americana, Ilha solteira e Castilho, que estão entre as que se recusam a apresentar planos de segurança para a Aneel”.
Convocada pela deputada Beth Sahão (PT), a audiência pública que lotou um dos auditórios do Legislativo paulista reuniu representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras entidades, lideranças comunitárias e sindicais, ativistas, profissionais, estudantes, pesquisadores, deputados e vereadores do PT, Psol, PCdoB e Rede.
Participaram também moradores de localidades afetadas por barragens, como Perus, na zona noroeste, Guarapiranga, na zona sul da capital, e Eldorado, no Vale do Ribeira, Cubatão, na Baixada, que convive com as cavas subaquáticas, ou ainda em projeto, ou com canteiro de obras já instalado, como é o caso de Pedreira, na região de Campinas.
CPI
A bancada do PT na Assembleia Legislativa finaliza o texto de pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o tema. São necessárias 32 assinaturas, o que não é uma tarefa fácil. “O governo opera muito pesado para impedir que as nossas CPIs sejam implementadas. Nós conseguimos criar a CPI da Merenda porque houve uma ocupação da Alesp por estudantes e a negociação para a desocupação foi a garantia do governo de permitir a implantação da comissão. A pressão popular é importantíssima para que consigamos”, destacou Beth Sahão.
Das propostas apresentadas e que deverão ser encaminhadas estão o fortalecimento da organização dos atingidos em todo o estado, o diagnóstico da situação das barragens, cavas e demais obras, com planos de segurança, a constituição de uma política estadual que garanta os direitos dos atingido, que contemple inclusive a criação de um fundo, a construção de um modelo de desenvolvimento regional para as localidades em que esses riscos têm sido maiores os planos de desenvolvimento regionais, que podem ser encaminhados por meio de Projeto de Lei a ser apresentado, e a criação de uma frente parlamentar de segurança das barragens e direitos dos atingidos – o que deverá ser protocolado a partir do próximo dia 18.
