Barroso contraria Lei Eleitoral e exige retirada de Lula de campanha do PT
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e, no domingo (9), exigiu a retirada das imagens de Lula da propaganda eleitoral presidencial da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada pelo PT, PCdoB e PROS, sob ameaça de suspender todas as transmissões da coligação no rádio e na televisão.
O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), um dos autores da Lei de Ficha Limpa, criticou, através do Twitter, a decisão do magistrado. “O mais incrível é que tal decisão ignora a lei eleitoral (Lei 12.034/2009), que expressa e claramente determina exatamente o contrário, em seu artigo 16-A: o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”, O protesto foi publicado no perfil de Dino no Twitter.
O MPE diz que os partidos da coligação estariam desrespeitando a decisão da maioria do plenário do TSE, proferida no dia 1º de setembro, que negou o registro de candidatura do ex-presidente. Em sua decisão, Barroso afirmou que o TSE, por 5 a 2, suspendeu também a propaganda com a imagem de Lula como candidato. “As sucessivas veiculação de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente”, argumentou o ministro.
Por outro lado, o mesmo tribunal aceitou um recurso da defesa do candidato petista para que fossem impedidas apenas propagandas de atos de campanha mostrando Lula como candidato. Portanto, Lula poderia continuar participando das propagandas, desde que não mais como presidenciável.
Candidatos ao Legislativo pelo PT também criticaram a decisão do magistrado. “É impressionante. A posição de Barroso é uma explícita violação de direitos e uma violação gritante da lei”, publicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Se acham que vão esconder Lula destas eleições estão enganados”, acrescentou o ex-ministro Alexandre Padilha (PT).
Em artigo publicado na CartaCapital, o sociólogo e diretor do Instituto Vox Populi Marcos Coimbra afirma que Barroso encarna uma entidade sem voto e sem razão. “Suas ideias não vão além de uma espécie de neoautoritarismo, que preserva e atualiza, com menos brilho, a obra de autores como Oliveira Vianna, Azevedo Amaral e Francisco Campos, personagens do debate jurídico e político na República Velha, ideólogos das restrições à democracia e da ditadura estado-novista”, diz. (RBA)
