Habeas corpus de Lula pode ser julgado em dezembro pelo STF

São Paulo – Não se pode prever se a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ainda em dezembro o novo habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno da eleição. O ministro Edson Fachin liberou o caso para julgamento com recomendação para a decisão se dar no dia 4. A defesa pede a anulação da condenação relativa ao tríplex do Guarujá e a liberdade de Lula, após o juiz Sérgio Moro ser indicado ao Ministério da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, o que indicaria ausência de imparcialidade do magistrado.

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, indicou que o julgamento pode ser realizado antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro. A Turma é composta por Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além de Lewandowski e Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Para o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, Lula de fato “foi condenado sem provas por um juiz suspeito e incompetente, no sentido processual”. A competência do magistrado pode ser contestada por várias razões, segundo ele. A começar do fato de que não se mostrou no processo vinculação ou nexo entre um suposto recebimento do tríplex decorrente de qualquer relação com a Petrobras.

“Além disso, o tríplex é em São Paulo e Lula estava em Brasília. Outro fator é que tudo o que era julgado sob o manto da Lava Jato passou a ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, de leste a oeste, do norte a sul do país. O juiz passou a julgar todo e qualquer fato ocorrido no território brasileiro.”

Na opinião do advogado, essa conduta viola o princípio do juiz natural. “Ele se mostrou suspeito também quando autorizou a condução coercitiva do Lula, que o STF considerou inconstitucional; quando vazou interceptação telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, que só poderia ser processada e julgada pelo STF; e no interrogatório do caso do tríplex, quando o juiz se colocou como oposição ao acusado, violando o chamado processo penal acusatório, compatível com a Constituição”, explica Yarochewsky.

“Lula foi tratado pelo ex-juiz como inimigo, e foram negados a ele todos os direitos e garantias fundamentais.” Ele menciona ainda a cassação do habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogério Favreto, em julho.

O criminalista acrescenta que a suspeição continuou a se manifestar poucos dias antes da eleição, quando foi divulgada a delação do ex-ministro Antônio Palocci. “Que foi usada pelo agora presidente eleito, atual chefe do ex-juiz, quando se sabe que, entre o primeiro e o segundo turno, já eram feitas tratativas entre Moro e a equipe de Bolsonaro.”

Na opinião de Yarochewsky, Lula já deveria ter sido colocado em liberdade com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que a ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente da Corte, se recusou a pautar. “A decisão (que condenou Lula) não transitou em julgado. A prisão nessa condição é uma violência contra milhares de pessoas que acabam presas, não só o presidente.”

Pimenta: “Querem matar Lula”

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez um discurso no qual afirmou que o projeto dos responsáveis pela prisão de Lula visa a destruí-lo “fisicamente”.

“Não basta destruir um legado, a história, a trajetória, eles querem destruir Lula fisicamente. Eles querem matar o presidente Lula. Eles querem ver o presidente Lula morto em Curitiba, sem jamais poder sair da condição em que de maneira criminosa ele foi lá colocado. Não há outra explicação”, disse Pimenta. 

Líder do PT na Câmara, Pimenta acrescentou que Moro “autorizou de maneira ilegal, na semana da eleição, o vazamento da delação de Palocci, sabendo que esse seu ato teria repercussão eleitoral e que ele estava ajudando na campanha daquele que já havia lhe aventado a possibilidade de lhe conceder o Ministério da Justiça como prêmio”.