Haddad afirma que anúncio de nova âncora fiscal será antecipado de abril para março

“Em março, provavelmente, vamos anunciar o que nós entendemos que seja regra fiscal adequada para o país”, disse ministro da Fazenda em São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o anúncio da nova âncora fiscal será antecipado de abril, como tinha previsto anteriormente, para março. Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, ele minimizou as críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados dentro do governo vêm fazendo à política de juros do Banco Central (BC).

“Há muita coisa unânime entre Fazenda, BC e Planejamento. A comunicação nunca deixou de existir e nunca deixará. É ruído, temos que entender que o nervosismo toma conta. Não vejo motivo para se preocupar com ruídos. Vamos nos preocupar com problemas reais. Podemos equacionar problemas reais, se soubermos construir caminhos”, disse Haddad.

“Em março, provavelmente, vamos anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país. O Congresso estabeleceu agosto, nós tínhamos puxado para abril por conta da LDO”, continuou. “A Simone (Tebet, ministra do Planejamento) ponderou e com razão – e Alckmin também –, que para mandar para o Congresso em abril, junto com a LDO, era bom a gente ter um período de discussão. Porque não tenho a pretensão de ser o dono da verdade. Nós estamos há dois meses estudando regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais”, disse ainda Haddad.

PEC da Transição
De acordo com a PEC da Transição, aprovada pelo Congresso ainda antes da posse de Lula, após intensa negociação, o prazo para o governo enviar a nova âncora fiscal ao Legislativo é agosto. A emenda constitucional liberou R$ 145 bilhões em recursos para o Executivo poder começar a trabalhar em 2023, e ter como bancar programas sociais e investimentos.

Também chamado arcabouço fiscal, a regra a ser apresentada vai substituir o “teto de gastos”, marca do governo golpista de Michel Temer, muito criticado pelos economistas ligados hoje ao Ministério da Fazenda, incluindo o próprio Haddad. “Quando você começa a projetar cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade, você vai perdendo interlocução. As pessoas não vão mais acreditar em você”, disse o ministro da Fazenda no evento em São Paulo.

Acenos
Ao divulgar a mais recente ata, no dia 7, o Comitê de Política Monetária (Copom) afirmou que a execução do pacote de medidas já anunciado por Haddad poderiam atenuar o risco fiscal e reconheceu “que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”. A ponderação agradou a Haddad e ao ministério.

As primeiras medidas anunciadas por Haddad, em 12 de janeiro, às quais o Copom se refere, tiveram o objetivo de diminuir as despesas do governo como proporção do PIB e aumentar as receitas.

Na ocasião, Haddad previu que, havendo relação produtiva com a “autoridade monetária” (o Banco Central), o ano de 2023 poderia até terminar com déficit primário, hoje em 2,3%, para patamar inferior a 1%. As eventuais frustrações “compensadas por outras medidas”, disse então. (RBA)

Foto: Antônio Carlos de Jesus/Troad