Lei do auxílio-aluguel de autoria de Márcio Nakashima entra em vigor
O objetivo de garantir amparo às vítimas de violência doméstica e familiar
O deputado estadual Márcio Nakashima (PDT) participará da cerimônia de assinatura do Decreto Regulamentar da lei 17.626/23, no dia 8 de março, o Dia da Mulher, que cria o auxílio-aluguel no Estado de São Paulo, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), da presidente do Fundo Social do Estado, Cristiane Freitas, e da secretária de Política para as Mulheres, Sonaira Fernandes.
A lei em questão só foi possível graças a uma proposta (Projeto de Lei 412/2020) apresentada por Nakashima e aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de garantir amparo às vítimas de violência doméstica e familiar.
O parlamentar, cuja principal bandeira é a defesa da mulher, entendeu por meio dos atendimentos feitos pelo mandato (que tem um Núcleo de Violência contra a Mulher) que muitas vítimas permaneciam morando no mesmo imóvel do agressor por não terem onde se abrigar com os filhos ao romperem com o ciclo de violência ao qual estavam submetidas. Dificilmente uma mãe deixa a casa sem os filhos, especialmente em caso de violência.
Nesse sentido, a instituição do auxílio-aluguel surge como uma forma de garantir à mulher um salvo-conduto para a vida. Tendo onde morar abre-se uma porta imensa para romper com o ciclo de violência e iniciar uma nova vida.
O mandato do deputado Márcio Nakashima que tem outras leis e propostas em defesa da mulher oferece assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (11) 9546-12345.
Serviço
Assinatura do Convênio Regulamentar da Lei de Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Data: 08/03/2024
Horário: 10 horas
Sala São Paulo – Salão Nobre
Endereço: Praça Júlio Prestes, 16, Campos Elíseos, São Paulo (SP)
