NCST solicita equidade de tratamento entre entidades patronais e trabalhistas

Entidades patronais do setor agrícola se beneficiam de medidas acertadas entre elas e governo para compensar fim do imposto sindical.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores.  A modalidade alternativa – apoiada por decreto presidencial – de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola assegura a manutenção da saúde financeira – sem prejuízos – das patronais, mesmo com o fim do imposto sindical. A informação, apurada por reportagem do Jornal o Estado de São Paulo “Estadão” desta sexta-feira 27 de julho (saiba mais), revela que decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para associações. Medida foi acertada entre entidades empresarias e governo após aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

“É o decreto incontestável da boa vontade do governo para com as entidades patronais. Lamentamos esse tratamento diferenciado em um cenário de desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização salarial e ampliação da nossa persistente e assombrosa desigualdade social. As entidades representativas da classe trabalhadora acenam para o caminho inverso, com uma agenda prioritária (saiba mais) com alternativas viáveis à retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em estudos sociais e econômicos que atestam sua aplicabilidade. Desejamos que o governo reveja suas posições e, num ato de coragem e ousadia, aponte novos rumos para o país, incluindo com isso, também, alternativas para a viabilidade financeira das entidades sindicais dos trabalhadores”, sugeriu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

 
Resultado do Decreto

 
Após o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigada a reservar até 5% para as federações estaduais. De acordo com dados da Receita Federal, foram repassados R$ 829,1 milhões ao Senar somente no ano passado. Em contrapartida, a maior despesa do Senar em 2017 foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu investimento de R$ 73,3 milhões.

O decreto presidencial assegurou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Como exemplo o setor da indústria repassa, via Sesi, 4%; e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac repassam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest destinam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
 

Arrecadação

 
Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o decreto presidencial compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado – quando ainda havia a contribuição sindical. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. “Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais”, disse. O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.