Professor de Direito do Ceará apresenta queixa-crime contra Bolsonaro
A indignação do povo nordestino, que foi chamado de “paraíbas” por Jair Bolsonaro (PSL) na última sexta-feira (19), chegou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) Antonio Carlos Fernandes ingressou com queixa-crime neste domingo (21). Na petição, endereçada ao presidente da Corte, Dias Toffoli, Fernandes denuncia Bolsonaro por crime racial e de injúria. Pede ainda que o Supremo requisite folhas de antecedentes criminais do presidente e as envie à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal.
O objetivo é a abertura de um processo contra o presidente na Câmara, que poderia, inclusive, levar ao seu impeachment.
“A denúncia dos crimes de racismo e de injúria caberia à Procuradoria-Geral da República. No entanto, como a procuradora-geral, Raquel Dodge, tem interesse em ser reconduzida ao cargo, não quer se indispor com Bolsonaro. E em caso de a PGR não cumprir seu papel de ingressar com a queixa-crime, qualquer cidadão brasileiro pode fazê-lo”, disse Fernandes.
Na petição, o professor argumenta que, ao referir-se aos nordestinos como “paraíbas” em tom jocoso, “traduzindo desprezo e menoscabo”, Bolsonaro cometeu, “inequivocamente, crime de injúria e racial. A injúria é tipificada no artigo 140 do Código Penal brasileiro. E o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89, com nova redação e os acréscimos da Lei 9.459, de 97, com amparo nos artigos 5º e 102º da Constituição federal.
“O crime racial e de injúria praticado pelo presidente da Repúblico contra os nordestinos atinge em sua subjetividade o querelante (autor da ação), nascido na cidade de Jaguaribe, no estado do Ceará. A malsinada fala presidencial foi e continua sendo, sem nenhuma dúvida, manifestação de desprezo e desrespeito suficientes para atingir a honra do querelante no seu aspecto interior/subjetivo em vista de seus valores morais, intelectuais e sociais (decoro)”, argumenta o autor.
Para ele, a queixa-crime é uma oportunidade para o “STF garantir a intangibilidade da ordem jurídico-constitucional, “velando pela respeitabilidade e integralidade dos direitos fundamentais dos cidadãos, repelindo condutas e exageros governamentais abusivos”.
Na mesma reunião, Bolsonaro defendeu tratamento discriminado do governo federal em relação ao estado do Maranhão ao manifestar sua indisposição com o governador Flávio Dino: “Não tem que ter nada para esse cara”, completou.
