Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da “reforma” da Previdência. Entre os 66 parlamentares que votam no colegiado, 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que contou com 48 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.
Houve quatro alterações na proposta enviada pelo governo Bolsonaro, como a exclusão do trecho que tratava do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando e a retirada a possibilidade de se reduzir por meio de lei complementar a idade de aposentadoria compulsória de servidor, atualmente em 75 anos. Foram suprimidos ainda os trechos que conferiam ao Executivo prerrogativa exclusiva para propor mudanças nas regras de aposentadoria e a restrição da proposição de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.
Parlamentares de sete partidos (PT, PDT, PSB, Rede, Psol, PCdoB e Pros) votaram contra a PEC da Previdência. Confira abaixo como votou cada deputado.
Votaram contra a PEC 6/2019:
Alencar Santana Braga (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Clarissa Garotinho (Pros-RJ)
Gil Cutrim (PDT-MA)
Votaram a favor:
Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Alceu Moreira (MDB/RS)
Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Beto Rosado (PP/RN)
Bia Kicis (PSL/DF)
Bilac Pinto (DEM/MG)
Caroline de Toni (PSL/SC)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Darci de Matos (PSD-SC)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Edilázio Junior (PSD-MA)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Fábio Trad (PSD-MS)
Felipe Francischini (PSL-PR)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Geninho Zuliani (DEM-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Herculano Passos (MDB-SP)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Margarete Coelho (PP-PI)
Nicoletti (PSL-RR)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (DEM-BA)
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sergio Toledo (PR-AL)
Shéridan (PSDB-RR)
Maurício Dziedricki (PTB-RS)
Diego Garcia (Pode-PR)
Enrico Misasi (PV-SP)
Genecias Noronha (SD-CE)
Léo Moraes (Pode/RO)
Luiz Tibé (Avante-MG)
Pastor Eurico (Patri-PE)
Augusto Coutinho (SD-PE)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Gilson Marques (Novo-SC)
