NCST: Audiência pública que debateu Reforma Trabalhista e Estatuto do Trabalho
por Valmir Ribeiro
O Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tech, participou da mesa de debatedores na audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, oportunidade em que se discutiu os retrocessos após o 1° ano da Lei 13.467/2017; bem como novos caminhos com potencial de resgatar empregos com o volume e a qualidade que o país necessita. A audiência realizada nesta terça-feira (06/11) – transmitida ao vivo pela TV Senado – contou a participação de diversas lideranças sindicais e especialistas sobre os temas relacionados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a audiência homenageando o representante da NCST, Moacyr Tech (assista AQUI), liderança sindical que, segundo o parlamentar, foi determinante durante toda a campanha para sua bem-sucedida reeleição. Paim relatou o empenho do sindicalista que, ainda passando por adversidades em relação à saúde de familiares, manteve-se firme e empenhado em colaborar no período eleitoral.
O debate ocorreu por sugestão do senador Paulo Paim. Para ele, além do aumento do desemprego e do trabalho informal, a chamada “reforma” Trabalhista trouxe prejuízos aos trabalhadores, “pois suprimiu e reduziu direitos conquistados ao longo de décadas de luta da classe trabalhadora.”
Insegurança jurídica; aumento das contratações informais; favorecimento ao setor patronal em sentenças judiciais; queda das rendas relacionadas ao trabalho; aumento do endividamento das famílias; diminuição do poder de compra e do mercado consumidor interno; bem como terceirizações injustificadas estão entre os resultados observados após o 1° ano da legislação que substituiu vagas protegidas por trabalhos precarizados, avaliaram os debatedores. O senador Paim arrematou afirmando que o sindicalismo perdeu 80% do seu poder de intervenção após o fim da contribuição sindical compulsória. “Circunstância que vem fragilizando a atuação da mais importante trincheira de resistência à esse conjunto de retrocessos: o movimento sindical”, concluiu.
O senador Paim encerrrou a audiência convidado as entidades parceiras para participar nesta terça-feira (06/11), às 15h00, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para discutir estratégias de resistência aos já propalados ataques que ameçam o sistema previdenciário nacional.
