Sob protesto da oposição, Câmara aprova projeto de ‘autonomia’ do BC

Projeto foi aprovado com 339 votos, ante 114 contrários e uma abstenção. Deputados falam em “submissão” ao mercado financeiro

São Paulo – Com 339 votos a favor, 114 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19, originário do Senado, que dá “independência política” ao Banco Central (BC). Enquanto a oposição insistiu no argumento que a proposta significa submissão ao chamado mercado financeiro, o governo falou em modernização. Ou, como afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), um “novo padrão de governança e previsibilidade à economia”.

Ele deu parecer contrário às emendas em plenário. Durante a sessão desta quarta-feira (10), a Câmara rejeitou dois requerimentos pela retirada do projeto da pauta. Da mesma forma, foi rejeitado requerimento (314 a 103) para votar cada emenda. Logo após a aprovação do texto-base, às 17h30, começou a discussão sobre destaques, que não devem alterar a proposta.

Prioridade trocada

Para o líder do PT, Ênio Verri (PR), a pauta da Câmara deveria estar voltada para o combate da pobreza, do desemprego e da “ampliação das vacinas”, em um momento de pandemia e crise. E não votar um projeto que, segundo ele, só aumenta a influência do mercado financeiro na política econômica.

“Mercado de verdade é a produção agrícola, a fábrica funcionando, o comércio funcionando”, afirmou o parlamentar. ” O BC já tem autonomia relativa. Mesmo assim, sempre se baseia no Boletim Focus, que é o mercado que monta. Se hoje já somos submetidos à especulação do mercado financeiro, imagine com a autonomia”, acrescentou.

Partidos de oposição, como PT, PDT, PCdoB e Psol, sustentaram que a prioridade, neste momento, deveria ser a discussão do retorno do auxílio emergencial. Para Glauber Braga (Psol-RJ), a votação da autonomia do BC era resultado da aliança “entre a extrema direita bolsonarista e a direita liberal”.

Alice Portugal (PCdoB-BA), por sua vez, disse que o projeto transforma o BC em “agência de bancos privados”. Já Joênia Wapichana (Rede-RR) via méritos no projeto, mas comentou que a proposta tem “problemas estruturais” e deveria ser mais discutida antes de ser colocada em votação.

Pelo projeto, os mandatos serão de quatro anos. Segundo a Agência Câmara, “haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo”. A indicação ainda depende de sabatina do Senado. (RBA)

Foto: RAPHAEL RIBEIRO/BANCO CENTRAL